Com a aprovação pelo Senado Federal nesta quarta-feira (15), por 57 votos favoráveis e 9 contrários, de novo projeto complementar que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, “reacende de forma otimista a possibilidade de emancipação de Posto da Mata”. A opinião foi manifestada pelo ex-vereador e empresário Ruberval Lima Porto, liderança do PSDB na região. Agora, o projeto irá a exame da Câmara e, se aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial.
Ruberval explica que, das vezes em que o assunto tramitou em Brasília, outros dois projetos similares foram vetados pela presidente Dilma Rousseff, alegando que a criação de municípios geraria despesas para o País. “Mas o autor da nova proposta, que é nosso colega de partido, o senador Flexa Ribeiro, do Pará, disse que o projeto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, e atende os interesses de muitos distritos que reivindicam emancipação, como é o caso de Posto da Mata”.
Senadores favoráveis ao projeto alegaram que a proposta não libera, mas apenas organiza a criação de novos municípios, visto que a realidade do Sul e Sudeste é diferente da de outras regiões, que muitas vezes concentram distritos localizados a centenas de quilômetros da sede dos municípios, sem a oferta de qualquer serviço público.
Critérios
Tudo pronto para a emancipação de Posto da Mata
O Projeto de Lei do Senado – Complementar nº 199/2015 resgata quase todo o conteúdo do projeto original, vetado por Dilma em agosto de 2014. Agora, o projeto de Flexa Ribeiro reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
“O texto é bem claro que a providência inicial para a criação de novos municípios será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação”, diz Ruberval.
Quanto aos critérios de estudos de viabilidade municipal, o ex-vereador está bem consciente: “Posto da Mata tem todas as condições de se tornar município independente. O processo de emancipação, no entanto, não poderá prejudicar o município-mãe, que é Nova Viçosa, que precisa continuar tendo suas fontes de arrecadação asseguradas e toda a sua estrutura administrativa garantida, sem prejuízos”.
Um ponto importante no projeto de criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. “No caso de Posto da Mata, nosso distrito possui com certeza mais de 20 mil habitantes, praticamente o dobro do mínimo necessário”, acrescenta.
A área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União. Outro critério a ser observado é a existência de um número mínimo de imóveis, que precisa ser superior à média dos municípios que correspondam aos 10% de menor população no estado.
“Em todos os quesitos, Posto da Mata está inteiramente pronto para se tornar município autônomo”, concluiu.
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