Portaria do Ministério da Saúde autorizou o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos. Proposta aprovada na Câmara dos Deputados derruba essa restrição.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde. A suspensão evita a recusa do exame de mamografia às mulheres na faixa de idade de 40 a 49 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
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A portaria permite a mamografia com recursos desse fundo apenas para a faixa etária de 50 a 69 anos, alterando a Tabela de Procedimentos do SUS.
Quando vereador, Ruberval Lima Porto foi autor de indicações que já defendiam a necessidade de o poder público disponibilizar exames preventivos e cirurgia de reconstrução mamária para mulheres vítimas de câncer de mama.
Acordo para aprovação
A emenda aprovada surgiu após um acordo com o Ministério da Saúde, que viabilizou a permanência de outras mudanças feitas pela portaria, mas garantiu o objetivo do projeto.
A lei seguiu dados técnicos para obrigar a idade mínima de 40 anos para mamografias e não poderia ter sido desrespeitada por uma resolução. A Organização Mundial de Saúde estabelece que, se não tiver ao menos uma mamografia nesta idade, não diminuiriam nunca os óbitos ocorridos.
Avanço da doença
Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) mostram que o câncer de mama em estágio avançado está presente em mais da metade dos casos desse tipo de câncer. Dados do Atlas de Mortalidade por Câncer do Inca apontam um índice de 10,7% (8.844) de mortes por câncer de mama entre mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos em relação ao total de mulheres que tiveram óbito por essa doença em 2011.
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